Condor de Colombo entra na justiça para abrir aos domingos e tem pedido negado


JUSTIÇA NEGA PEDIDO DO CONDOR PARA ABRIR AOS DOMINGOS EM COLOMBO

A rede de supermercados Condor teve seu pedido de abertura aos domingos negado pela juíza de direito substituta em 2º grau, Cristiane Santos Leite, nesta semana. A rede entrou com o pedido para que pudesse funcionar aos domingos, durante a pandemia, em Colombo na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi noticiada pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) nesta sexta- feira (24).

De acordo com a Amapar, os representantes da rede de supermercados Condor, alegaram que o último decreto municipal nº 045/2020 publicado pela prefeita Beti Pavin (PSDB) é ilegal. Ainda de acordo com os representantes, é vultuoso o prejuízo financeiro e também à população da cidade.

▶️ PEDIDO NEGADO

A magistrada negou o pedido e ressaltou que, no momento atual, em razão de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as medidas adotadas pelo Município objetivam, unicamente, proteger o direito fundamental à saúde. “Com efeito, apesar da atividade comercial descrita na exordial tratar-se de atividade essencial, nesse momento, a autoridade coatora restringiu aos supermercados o atendimento da população para evitar ao máximo a circulação de pessoas pelas ruas da cidade”, diz a decisão publicada em nota pela Amapar.

A juíza afirmou que está preocupada, no atual momento com a difícil situação econômica, mas que é necessária a união de todos e esforços para conter o mais rápido possível a curva da pandemia. “A fim de tentar evitar danos irreversíveis à saúde da população, colapso na área da saúde e também maiores danos à economia do país”, esclareceu.

DECRETO

Publicado em Diário Oficial no dia 16 de julho, o decreto 045/2020 permite a reabertura de vários comércios na região, como shopping centers, academias, igrejas, entre outros.  Porém, mantém a restrição de abertura aos domingos para a maioria dos comércios, incluindo os supermercados. O último decreto foi publicado logo após o fim da "quarentena restritiva"determinado pelo Governo do Estado.

Foto Reprodução

Fonte Jornal Metropolitano

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